O Piso Salarial da Enfermagem: Entendendo os Detalhes
Na segunda parte da nossa série sobre o piso salarial da enfermagem, vamos nos aprofundar em alguns pontos cruciais para entender melhor como essa estrutura funciona.
1. Transferências e Responsabilidades: O Ministério da Saúde é encarregado de transferir recursos aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com critérios estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 1.135/2023. Esse repasse financeiro complementar tem base na Emenda Constitucional n.º 127/2022.
2. Gestão e Pagamento aos Colaboradores: Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal são responsáveis por garantir o pagamento de seus colaboradores, sejam servidores ou empregados. Eles também precisam garantir a transferência adequada de recursos a entidades privadas contratadas ou conveniadas que atendem uma parcela significativa de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando há relação com entidades privadas beneficentes na área de saúde, a transferência de recursos também é essencial para remuneração dos profissionais dessas entidades.
3. Cálculo do Pagamento: O pagamento do piso salarial é feito com base na carga horária de cada profissional, usando como referência uma jornada de 44 horas semanais. Caso haja a necessidade de um acréscimo no salário para atingir o piso, este não considerará rendimentos de outros empregos ou cargos públicos do profissional. No entanto, é importante ressaltar que o repasse da assistência financeira complementar tem um limite de até 88 horas semanais, estabelecido pelo Governo Federal.
4. Frequência e Parcelamento: Os pagamentos são realizados de forma mensal. Em 2023, os profissionais de enfermagem receberão em um total de 9 parcelas, de maio a dezembro. Caso haja atrasos, estes serão compensados de maneira retroativa. Em novembro, um repasse adicional será feito para garantir a complementação do 13º salário.
A regulamentação e os critérios estabelecidos trazem transparência e segurança para os profissionais da enfermagem. No próximo artigo, continuaremos explorando outros aspectos relacionados ao piso salarial, garantindo que todos estejam bem informados sobre seus direitos e deveres. Fique atento!
